Audiência sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias ocorre no dia 29 de março
Por: Secom/Secid
A Prefeitura de Sorocaba, por meio das Secretarias da Cidadania e Participação Popular (Secid) e da Fazenda (Sefaz), realizará, na sexta-feira da próxima semana (29), uma audiência pública referente à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2020. O evento acontecerá a partir das 17h30, no Salão de Vidro do Paço Municipal, no andar térreo e é aberto ao público.
A LDO define metas e prioridades para os programas que serão executados pelo governo. A Lei ainda antecipa e orienta a direção dos gastos públicos, além dos parâmetros que devem nortear a confecção do projeto de lei orçamentária anual (PLOA), para o exercício subsequente.
O artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos de peças orçamentárias.
O Paço Municipal está localizado na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.041, no Bairro Alto da Boa Vista.
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