Na próxima segunda-feira (dia 01) a Prefeitura de Sorocaba, por intermédio da Secretaria de Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Obras (Semob), realiza a 4ª Audiência Pública para discussão das propostas de revisão dos códigos urbanísticos do município, formados por Obras; Arruamento e Loteamento. Também será discutia a criação de um código de posturas.
O objetivo é regular e disciplinar a ocupação do espaço urbano, o bem estar comum dos moradores da cidade e o desenvolvimento sustentável do município em consonância com as legislações federais, estaduais e municipais. Por isso mesmo, é muito importante a participação da população. O encontro é aberto e podem participar todos os cidadãos, empresas, instituições, órgãos de todas as naturezas representativas e demais interessados.
Os códigos estabelecem limites às ações humanas no espaço urbano, sempre almejando a qualidade de vida da cidade. “São instrumentos que permitem ao poder público exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, visando a segurança, a salubridade das edificações, e o convívio harmônico da população”, explicou a arquiteta e Urbanista da Semob, Angela Cristina de Jesus.
O encontro acontece a partir das 9h, no Salão de Vidro do andar térreo da Prefeitura, que fica na avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.041, Alto da Boa Vista.
Os códigos
Sorocaba possui dois códigos urbanísticos: o de obras e o de arruamento e loteamento. Várias leis a postura, mas não há um código específico.
Criado pela Lei Municipal 1.437, de 21 de novembro de 1966, o Código de Obras é o instrumento por meio do qual a Prefeitura regula e disciplina a ocupação do espaço urbano edificado. Apresenta conceitos, definições e critérios para apresentação, análise e aprovação de projetos técnicos, bem como respectivos licenciamentos para início, execução e conclusão de uma obra.
O Código de Arruamento e Loteamento define conceitos, diretrizes e fixa os critérios para análise e aprovação de modais de parcelamento do solo.
As leis que deverão compor o Código de Posturas versarão sobre a utilização do espaço urbano, conceituando, definindo e regulando convivência, o controle e a manutenção do ambiente coletivo, observando, por exemplo, aspectos ambientais, sonoros e de salubridade.
A atualização dessas normas já existentes é muito importante porque sugiram novas tecnologias, materiais que não existiam na época da criação dos códigos e, também, para inclusão de questões como a sustentabilidade e a acessibilidade. Ao longo destes anos, leis e decretos foram aprovados buscando atender essas necessidades da população, mas colocar tudo isso junto, facilita o conhecimento das exigências legais e também a aplicação no dia a dia.
Quem quiser participar de forma mais ativa, apresentando sugestões para revisão dos códigos ou mesmo esclarecendo dúvidas, pode acessar o endereço e conhecer melhor a questão: www.obras.sorocaba.sp.gov.br/revisaodoscodigos[1].
Terminadas todas as discussões um Projeto de Lei será encaminhado pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio ao Legislativo, onde os vereadores também poderão apresentar emendas à proposta.