Audiência da LOA 2020 anuncia propostas vencedoras do Participa Sorocaba
Por: Secom / Secid
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o mecanismo estabelecido pela Constituição Federal por meio do qual o Poder Executivo estima as previsões de arrecadação, despesas e ações de governo para execução no ano seguinte. Para apresentação da proposta orçamentária da Prefeitura de Sorocaba para 2020, as Secretarias da Cidadania e Participação Popular (Secid) e da Fazenda (Sefaz) promovem audiência pública no próximo dia 8 de agosto, a partir das 18h30, no Salão de Vidro do Paço Municipal. Na ocasião, haverá também o anúncio dos projetos eleitos pela população no programa Participa Sorocaba.
Conforme determina a Constituição, o projeto da LOA 2020 de Sorocaba terá por base as metas, ações e programas definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os parâmetros estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018-2021. Após a análise de eventuais sugestões apresentadas pelos participantes da audiência pública e a inclusão dos projetos escolhidos no Participa Sorocaba, o Executivo encaminhará a versão final da propositura até o dia 30 de setembro para apreciação da Câmara Municipal.
Votação até dia 31
O prazo para votação no Participa Sorocaba termina no próximo dia 31. São 51 projetos, e organizados por eixos temáticos e elaborados por técnicos da Prefeitura a partir das 570 sugestões de investimentos, obras, ações e serviços encaminhadas pela população no mês de abril. Para conhecê-los e votar naquele que considerar o melhor, o interessado deve acessar o site cidadania.sorocaba.sp.gov.br/participasorocaba ou visitar uma Casa do Cidadão.
A Secid desenvolve ações presenciais para divulgar o programa, prazo de votação e prestar esclarecimentos sobre o conceito de orçamento participativo. A secretária Suélei Gonçalves explica que a LOA 2020 reservará cerca de R$ 15 milhões ao Participa Sorocaba, recursos destinados aos projetos escolhidos pela maioria da população. “Vamos apresentar os projetos mais votados na audiência pública da LOA visando dar mais transparência possível ao processo de tornar as ideias decididas pelos cidadãos em realidade”, ressalta.