Foto: Fernando Abreu

A Secretaria da Cidadania e Participação Popular (Secid) promoveu na tarde desta sexta-feira (3) uma audiência pública, no Salão de Vidro do Paço Municipal, para debater a reativação do Conselho Municipal do Jovem (Comjov). Na próxima semana, as instituições do Poder Público e sociedade civil que participaram do encontro poderão formalizar sugestões para a revisão e atualização da Lei n.º 8703, de 6 abril de 2009, para que a proposta passe por ajustes visando a elaboração de um projeto de lei.

A secretária da Secid, Suélei Gonçalves, destaca a importância do Comjov como forma de garantir a representatividade dos jovens na proposição, debate, elaboração e fiscalização de políticas públicas. “Pretendemos reformular a lei para garantir mecanismos para que o Comjov tenha continuidade e transparência de suas ações”, afirma. A secretária citou ainda que está em fase de elaboração um decreto para regulamentar a Lei n.º 11.949, de 8 de abril de 2019, que obriga a publicação de todos os atos oficiais dos conselhos municipais no site sorocaba.sp.gov.br e no Jornal Município de Sorocaba.

O servidor da Secid, Roberto Bonfim, apresentou os principais pontos da nova proposta de legislação. Houve então espaço para a manifestação aos microfones dos Poder Público e das instituições da sociedade civil pudera opinar e apresentar sugestões em relação a alteração da lei.

Criado pela Lei n.º 8703, de 6 abril de 2009, o Comjov tem caráter deliberativo e encontra-se inativo desde o ano passado, devido a saída de membros da diretoria e a inexistência de interessados em assumir as funções. Desde então, a Secid vem tomando providências a fim de reativá-lo, dentro de suas atribuições de fortalecer a participação da população e o papel dos Conselhos Municipais para o desenvolvimento de políticas públicas efetivas.

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