Atualização cadastral do Programa Minha Casa Minha Vida vai até 12 de abril
Procedimento é determinante para famílias cadastradas concorrerem ao sorteio de moradias populares. Até o momento a procura é baixa
Termina no próximo domingo (dia 12), o prazo para que os quase 50 mil cidadãos inscritos no programa habitacional do município atualizem seus dados cadastrais e, assim, possam concorrer ao próximo sorteio de moradia popular que inclui os 2.160 apartamentos construídos no bairro Caguaçu e os 416 no Jardim Betânia.
A atualização é exigência do sistema de pré-filtro de seleção de inscritos e foi redimensionada levando-se em conta os riscos sociais dos candidatos. O período de inscrição foi aberto no dia 24 de março e prevê o início da avaliação de prioridades já no dia seguinte (13 de abril) ao encerramento da atualização. Até o momento, somente 5.600 pessoas atenderam ao chamado da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab).
Segundo o diretor de área da pasta, Francisco Carlos Rodrigues da Silva, os novos critérios são resultado do consenso entre a Administração Municipal e o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social, composto por representantes da sociedade civil, que em acordo com as determinações da Política Municipal de Assistência Social, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), colocam a vulnerabilidade e o risco social como mais um item de pontuação. As pessoas em maior risco e condições sociais totalmente desfavoráveis obtêm mais um ponto em sua classificação.
Isso não significa que aqueles que não atualizarem seus dados serão excluídos do cadastro. De acordo com Francisco Carlos, essas pessoas apenas poderão ficar numa ordem mais distante na soma dos itens que determinam o grau de necessidade de cada um. “O recadastramento é importante porque possibilita ao inscrito uma avaliação também atualizada no que diz respeito aos critérios e que permitirá que ele receba as devidas pontuações que levam à classificação para o sorteio”, reiterou.
O novo critério do pré-filtro diz respeito ao atendimento prestado pelos programas sociais. Só da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) existe uma listagem de quase novecentos nomes de cidadãos atendidos pela pasta e que se enquadram no novo critério. Outro novo item de pontuação, atualizado para eliminar as desigualdades entre os inscritos, é a constituição familiar com um adulto, independente do sexo, e mais duas crianças de até 12 anos incompletos. Também somam pontos à condição do candidato: mulher arrimo de família, núcleos familiares que possuam um portador de deficiência, famílias que tenham um membro com doença grave (confira a relação abaixo) e aquelas que vivem em área de risco.
Atendimento
A atualização dos dados cadastrais é on-line, por meio do endereço eletrônico www.sorocaba.sp.gov.br. Basta clicar no banner “Nossa Casa” e preencher o formulário. As pessoas que não possuem computador e acesso à internet devem se dirigir a uma das unidades que atendem à população e solicitar o serviço. Além das Casas do Cidadão (veja os locais abaixo), a própria Secretaria de Habitação, que fica no segundo andar da Prefeitura, ou ainda no Posto de Atendimento Central da Sehab, localizado na Avenida Afonso Vergueiro, 1.238, estão fazendo a atualização.
Porém, nesses locais os interessados, obrigatoriamente, devem levar os documentos comprobatórios de sua condição. São eles: Carteira de Trabalho; CPF; RG; comprovante de rendimento (folha de pagamento) de todos os membros maiores de 16 anos; documento de identificação de menores de 16 anos, comprovante de endereço em Sorocaba dos últimos cinco anos (2010 a 2015) em nome do interessado, e laudos médicos de portador de deficiência ou de doença grave. Quem tem o Cartão Cidadão também deve levá-lo.
Serviço:
Endereços das Casas do Cidadão
Casa do Cidadão Ipanema
Av. Ipanema, 3.349, Vila Helena
Telefone: (15) 3313.1112/3223.3777
Casa do Cidadão Itavuvu
Av. Itavuvu, 3.415, Parque das Laranjeiras
Telefone: (15) 3226.8192/3226.8157
Casa do Cidadão Éden
Rua Bonifácio de Oliveira Cassú, 180, Éden
Telefone: (15) 3335.3480
Casa do Cidadão Ipiranga
Rua Estado de Israel, 424, Jd. Ipiranga
Telefone: (15) 3229.2950
Casa do Cidadão Brigadeiro Tobias
Av. Bandeirantes, 4.155, Brigadeiro Tobias
Telefone: (15) 3236.4371/3236.4295
Casa do Cidadão Nogueira Padilha
Av. Nogueira Padilha, 1.460, Vila Hortência
Telefone: (15) 3233.9975
