Foto: Zaqueu Proença

Em entrevista publicada anteontem pela Folha de S. Paulo, o ministro do Planejamento, Valdir Simão, defendeu a necessidade de que os programas do governo federal, inclusive os da área social, sejam reavaliados. A intenção, esclareceu, é reforçar os mais eficazes e suspender aqueles que não têm mais sentido.

A proposta, em linhas gerais, é correta. Preocupa, entretanto, saber que a reavaliação vai incluir o Pró-Infância, programa através do qual a União repassa aos Municípios recursos para que estes construam creches, cuja estruturação e funcionamento se faz, em seguida, com verbas orçamentárias das Prefeituras beneficiadas.

A Constituição da República, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) asseguram às crianças brasileiras, na faixa de 0 a 5 anos de idade, o acesso a creches gratuitas. A LDB, detalhando o que é prescrito pela Lei Maior, define as creches como instituições de Educação Infantil – como já o fizera pioneiramente, em meu primeiro mandato como chefe do Executivo sorocabano, a Prefeitura de Sorocaba.

Entretanto, ainda estamos muito longe de universalizar esse acesso em todo o Brasil. Em Sorocaba muito tem sido feito, na atual administração, no sentido de ampliar a quantidade de creches municipais e de vagas por elas disponibilizadas através de um sistema absolutamente transparente, mas ainda há muito a se fazer.

Dotar a cidade de creches que respondam plenamente às funções a ela delegadas pela LDB exige um investimento considerável. Reconhecendo essa necessidade, o governo da presidente Dilma Rousseff criou e lançou, com alarde, o Pró-Infância, através do qual o governo federal repassaria aos Municípios que dispusessem de projetos para tanto os recursos para construir e equipar novas creches.

O programa ainda é muito recente e os repasses através dele efetuados não atingiram os patamares anunciados, nem vêm se processando no ritmo desejável, sendo a sua reavaliação, no mínimo, precoce.

Os investimentos em programas sociais que visam atender a Primeira Infância são, necessariamente, de médio e longo prazo, pois seus resultados estão condicionados ao processo de amadurecimento biológico e neurológico dos seres humanos e não às leis definidas pelos governos.

É inegável que os municípios brasileiros – Sorocaba, entre eles – têm premente necessidade de novas creches, que falta a um grande número deles uma política educacional que equacione de maneira adequada o problema da Educação Infantil e a quase todos os recursos para construírem e equiparem tais unidades.

Aos municípios que já dispõem de programas e metas adequados para uma atuação eficaz nessa área – e Sorocaba está entre eles, de maneira destacada – é essencial que se assegure a regularidade dos repasses para implantação de novas creches, até para que se possa, a médio prazo, confrontar e aprimorar experiências.

Descontinuar aquele Programa, por difíceis que sejam as condições da União de equilibrar suas contas, só retarda a universalização das creches, preconizada pela Constituição, reduz o número de crianças beneficiadas pela estimulação precoce de suas potencialidades físicas e mentais e prejudica, no longo prazo, a competitividade dos brasileiros na área dos recursos humanos.

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