A Prefeitura de Sorocaba, por intermédio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), deu continuidade nesta semana a mais dois processos de regularização de núcleos habitacionais. Um está localizado no Parque Vitória Régia III e possui sessenta lotes, enquanto o outro fica no Retiro São João e conta com 75. Ambas as áreas são declaradas de especial interesse social e integram o rol de imóveis do programa de regularização, que visa assegurar legitimidade de posse àquelas famílias que ocuparam terrenos de forma irregular até 2003.

Segundo o diretor de Área da Regularização Fundiária, Fabio Camargo, o Plano de Urbanização é um código de ocupação resultado de avaliação técnica e criado especificamente para cada área objeto de regularização. Esta é uma das etapas finais para a efetivação da regularização fundiária na área que, na sequência, possibilita a abertura das matrículas individuais relativas a cada lote do núcleo apresentado nos projetos, junto ao Cartório de Registro de Imóveis. A partir daí, a Prefeitura de Sorocaba pode fazer a transmissão ou doação do imóvel ao seu morador, transformando a posse de áreas ocupadas de forma irregular em propriedade definitiva, garantindo direito social à moradia, a segurança jurídica ao morador, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Jardim Isadora

Uma área que se encontra em fase inicial de estudos é no Jardim Isadora, localizado na Zona Leste, na região do bairro Brigadeiro Tobias. Ali, a Sehab desenvolve um estudo para definição do perímetro da área que também será regularizada e, para tanto, deve passar pelo mesmo processo de declaração de Área de Especial Interesse Social e ter estabelecido um Plano de Urbanização.

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