Até 2015, este serviço era realizado pelo Serviço de Obras Sociais (SOS) no Clube do Nais
Em Sorocaba, desde o início deste ano, o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade é realizado de forma descentralizada por três entidades: Associação Educacional e Beneficente Refúgio (Regional Norte), Serviço de Obras Sociais – SOS (Regional Sul/Leste) e Centro Social São José (Regional Oeste). Até dezembro de 2015, o trabalho era realizado apenas pelo Serviço de Obras Sociais (SOS) no Clube do Nais.
Coordenado pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o serviço visa prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens, de 12 a 21 anos de idade, que cometeram algum ato infracional e estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas pelo Judiciário. O investimento do Governo Municipal é de R$ 2.580.258 ao longo deste ano, para a oferta de 600 vagas, o dobro do que foi disponível em 2015 pelo SOS, no Clube do Nais.
Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estas sanções são aplicadas aos adolescentes que praticaram ato infracional e que devem contribuir para o acesso aos direitos e à resignificação de valores na vida pessoal e social de cada jovem. Entre os objetivos deste trabalho da área de Assistência Social estão: fortalecer os vínculos familiares e comunitários destes jovens, reduzir a reincidência da prática do ato infracional, ampliar o acesso aos direitos socioassistenciais e a melhoria na qualidade de vida dos jovens e suas famílias. O serviço é vinculado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
“A regionalização deste serviço é uma nova estratégia de trabalho que estamos adotando. A ideia da Liberdade Assistida é que você ressocialize o jovem na sua comunidade. O Clube do Nais era muito bacana, mas juntava apenas os meninos da própria Liberdade Assistida, não promovendo de fato a ressocialização. Queremos mudar não apenas o comportamento do jovem, mas também a imagem que a sociedade tem sobre aquele menino. Se as pessoas esperam de você o pior, é muito difícil que você mude de fato. Por isto é muito importante que ele conviva com outras pessoas da comunidade”, afirma a vice-prefeita Edith Maria Di Giorgi, secretária de Desenvolvimento Social.
Para isso, as entidades devem fazer o acompanhamento psicossocial para adolescentes; realizar acompanhamento social e inseri-los em outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas públicas setoriais; criar condições para a construção e reconstrução de projetos que visem à ruptura com a prática de ato infracional; contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a capacidade de reflexão sobre as possibilidades de construção de autonomia, entre outros.
Regionalização
Com cada entidade atendendo uma Regional, o jovem fica mais próximo da comunidade onde vive, como a escola, Território Jovem, Centro Esportivo, além de outros espaços públicos e projetos conveniados com a Prefeitura de Sorocaba que são realizados nos bairros. “É mais salutar que este menino seja trabalhado mais próximo ao seu local de moradia, pois assim a entidade e o educador tem mais condição de trabalhar conjuntamente com o Creas e a comunidade”, justifica Edith.
Além disso, o fato deste serviço ser realizado por três entidades é importante, pois existe uma troca de experiência. “Cada uma vai trabalhar de uma maneira, com a sua expertise, e vai mostrar o que está dando certo. Desta forma conseguiremos aprimorar ainda mais o trabalho para a recuperação dos adolescentes”, enfatiza a vice-prefeita.
De acordo com a Sedes, o imóvel onde existia o Clube do Nais deixou de ser locado pela Prefeitura de Sorocaba desde janeiro deste ano não apenas pela descentralização do serviço, mas também devido à infestação de carrapato-estrela. “Tentamos inúmeras vezes resolver com a ‘Zoonoses’ o problema do carrapato e das capivaras no local, mas sem sucesso. A estrutura do Clube do Nais valia pela parte externa do imóvel e não podendo utilizá-la para proteger a saúde dos jovens atendidos não fazia sentido continuarmos lá, por isso devolvemos o imóvel”, explica Edith Maria Di Giorgi.