Prazo termina às 16h do dia 20 de agosto
Pessoas interessadas em concorrer a uma vaga para integrar o novo Conselho Tutelar de Sorocaba, para o quadriênio 2016/2019, poderão se inscrever a partir desta sexta-feira (dia 14) exclusivamente pelo site www.consesp.com.br[1] O prazo de inscrição vai até às 16h do dia 20 de agosto e o valor da taxa é de R$ 57,75.
A seleção pública vai preencher trinta vagas de membros titulares do Conselho Tutelar, além de sessenta vagas para suplentes. O mandato será de quatro anos. Os 110 candidatos melhores classificados no exame de conhecimento específico poderão concorrer à eleição.
A remuneração mensal é de R$ 3.320,83, reajustado de acordo com a legislação vigente do funcionalismo público municipal, vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada, durante o período do quadriênio 2016/2019.
A jornada de trabalho será de 40h semanais, sem prejuízo do atendimento em regime de plantões noturnos, de finais de semana e feriados; assim como da realização de outras diligências e tarefas inerentes ao órgão, obedecendo as regras administrativas de frequência e assiduidade.
Os candidatos vão passar por um exame de conhecimento específico, com provas objetiva e discursiva; avaliação psicológica, através de entrevista individual e aplicação de instrumentos de avaliação de caráter classificatório; análise da documentação do candidato, de caráter eliminatório. Após a seleção, os 110 melhores colocados no processo seletivo participarão da eleição, por meio de voto direto, secreto e facultativo. Os eleitos ainda terão de participar de um curso de formação inicial, com frequência obrigatória, com carga horária mínima de quarenta horas.
Para exercer a função de Conselheiro Tutelar, os cidadãos devem atender algumas condições. Entre elas, morar em Sorocaba há pelo menos cinco anos; ter ensino superior completo; ter idade igual ou superior a 21 anos na data da posse, e inferior a 60 anos, na data da posse; além de ter reconhecida experiência por, no mínimo, dois anos na área de defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
A eleição dos novos membros do Conselho Tutelar ocorrerá no dia 4 de outubro deste ano, das 9h às 17h, na E.E. “Júlio Prestes de Albuquerque” (Estadão), localizada na avenida Doutor Eugênio Salerno, 204, no Centro. Qualquer eleitor sorocabano poderá participar deste processo eleitoral e escolher os novos integrantes do Conselho Tutelar que atuarão no município. O voto será facultativo e cada pessoa poderá votar em até trinta candidatos. A posse dos eleitos e suplentes ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2016.
Isenção de pagamento
Os candidatos poderão solicitar isenção de pagamento da inscrição amparados pelas leis 8.004/2006 e 10.042/2012. Para isto, deverão acessar o site www.consesp.com.br[1] até o dia 17 de agosto, preencher corretamente a ficha de inscrição; assinar a declaração e entregar em envelope lacrado na sede do CMDCA até o dia 17 de agosto, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h. O envelope deve estar devidamente identificado conforme instrução do edital, contendo declaração assinada e os devidos documentos comprobatórios no caso de Doador de Sangue.
O CMDCA está localizada na rua Libero Badaró, 171, no Vergueiro.
Seis Conselhos Tutelares
Sorocaba terá seis Conselhos Tutelares, sendo dois conselhos em cada uma das três regionais da divisão territorial da Assistência Social da cidade, com uma sede em cada regional. Serão cinco integrantes em cada conselho.
Os suplentes poderão substituir os conselheiros que se afastarem – mesmo que temporariamente – de suas funções por algum motivo, seja férias, licença-maternidade, entre outras situações.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
O edital do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foi publicado nas páginas 29 e 30 do jornal Município de Sorocaba desta sexta-feira (dia 14). Mais informações pelo telefone (15) 3231.5300.