O Tribunal Regional do Trabalho concedeu liminar à Prefeitura de Sorocaba garantindo a manutenção de 70% das merendeiras nas escolas e Centros de Educação Infantil e da prestação de serviços para fins de assegurar a manutenção do fornecimento da merenda escolar às unidades da rede pública de ensino. A medida vale a partir desta terça-feira (7). Caso a determinação da desembargadora Gisela de Araújo e Moraes não seja cumprida, o Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Sorocaba e Região (Sindirefeições) terá de pagar uma multa diária de R$ 1 mil por trabalhador que não cumprir a ordem.

No pedido, a Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ) da Prefeitura de Sorocaba alegou que a empresa ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda atrasou o pagamento dos salários e o fornecimento de vale-transporte, além de outros direitos trabalhistas e tem a obrigação de manter de forma contínua, adequada e eficiente a merenda escolar aos 50 mil alunos da rede pública de ensino. A SEJ pediu liminar para o retorno imediato ao trabalho e que sejam mantidos os serviços mínimos para assegurar a manutenção da atividade.

Na liminar, a desembargadora Gisela de Araújo e Moraes disse que “as atividades executadas” pelas merendeiras “caraterizam-se como essenciais” e “assim, deve ser observada a manutenção das atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”. 

Para dar a liminar, a desembargadora levou em consideração o fumus boni iuris – Fumaça do bom direito – ou seja, pretensão razoável, com probabilidade de êxito em juízo, um dos requisitos da ação cautelar e da tutela antecipada, bem como, o periculum in mora, que é o perigo que a paralisação das merendeiras oferecia ao serviço público. 

A desembargadora também marcou audiência de tentativa de conciliação e instrução para o dia 14 de abril. 

Volta ao normal

O secretário de Educação, José Simões, espera que o trabalho das merendeiras nas escolas e centros de educação infantil em Sorocaba se normalize nesta quarta-feira (8). Após se reunir com diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Sorocaba e Região e vereadores, Simões recebeu a informação da empresa ERJ Administração e Restaurantes de Empresas que ainda na tarde de hoje seriam enviados à Secretaria de Educação os comprovantes dos pagamentos às merendeiras. O secretário reiterou que a Prefeitura de Sorocaba está com os pagamentos em dia com a empresa fornecedora das merendas.

No início da tarde desta terça-feira, em coletiva de imprensa, Simões disse que aguarda a normalização do serviço e, num segundo momento, espera a reposição dos estoques nas escolas. “Hoje, governo e merendeiras querem o mesmo: normalidade”, disse Simões.

Simões afirmou que não haverá rompimento imediato de contrato. Disse que, por ordem do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, a Prefeitura abriu hoje um processo sancionador contra a empresa ERJ Administração e Restaurantes de Empresas e que o processo deve seguir os devidos trâmites jurídicos. “Nossa consultoria jurídica organizou o processo sancionador, que é um processo no qual abre-se uma diligência específica para o rompimento com este contrato. Mas não é uma coisa imediata. Ninguém rompe contrato, rasgando contrato. Senão, estaríamos no país dos desmandos. Vamos apresentar nossas justificativas, a empresa irá apresentar as dela” afirma o titular da pasta.

O secretário disse que o não pagamento das merendeiras por parte da empresa foi uma surpresa para a Secretaria de Educação: “Depositamos o dinheiro e tivemos a garantia de que o pagamento seria feito. Fomos surpreendidos. Não dá mais. É preciso que a gente tome uma medida. O que era pontual, para nós passou a ser frequente. Então, vamos tomar todas as medidas e buscar, agora, a normalidade dos serviços.” Simões classificou o dia de ontem nas escolas como um dia “atípico”. 

Na segunda-feira

O secretário de Educação disse que apresentará, na segunda-feira (13), os desdobramentos do processo sancionador e mais detalhes do que a Prefeitura está querendo para o futuro processo licitatório. Ele já adiantou que não será uma única empresa a administrar a merenda da rede municipal de ensino. Disse que as escolas e Centros de Educação Infantil estarão divididos em três regiões, de forma que diferentes empresas atendam a este serviço e a Prefeitura corra menos riscos com paralisações de merendeiras por falta de pagamento da empresa.

Simões fez questão de deixar claro que a paralisação das merendeiras não é culpa da Prefeitura. “Nós estamos rigorosamente em dia com todos os pagamentos, inclusive com antecipação. O governo não está inerte. Temos solicitado, articulado entre a empresa prestadora de serviço, todas as ações que podermos fazer para que ela possa cumprir com suas obrigações. De mesmo modo, eu tenho recebido as funcionárias terceirizadas e sido o mediador desse processo. Portanto, nós estamos empenhados em resolver”, finaliza.

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