Sehab chamou 735 candidatos ao “Viver Melhor” para concorrer a 416 moradias
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), da Prefeitura de Sorocaba, prepara a exclusão da listagem do Cadastro Único de moradias dos 310 candidatos que foram convocados para o Programa Habitacional ‘Viver Melhor’ mas que não apareceram para apresentar a documentação que os habilitaria a concorrer a uma das 416 moradias no Jardim Betânia, cuja previsão é de serem entregues em novembro. A Secretaria ainda está identificando casos de candidatos que mentiram ou omitiram informações para tentar obter vantagem no programa habitacional e vai tomar providências cabíveis junto ao Ministério Público.
Os documentos deveriam ter sido apresentados à Sehab entre os dias 20 e 29 de julho. “Eles tiveram a oportunidade e o não atendimento ao chamado comprova o desinteresse por conseguir uma moradia. Então, os nomes dessas pessoas serão riscados do cadastro e elas não poderão concorrer em outros programas habitacionais”, explica o diretor de área da Sehab, Francisco Carlos Rodrigues da Silva.
Francisco comenta que esse público não pode alegar falta ou falha de comunicação. “Fizemos campanha de divulgação na mídia e nos veículos de comunicação da Prefeitura, além de enviarmos e-mail para cada sorteado nesse programa habitacional”. Resolução 29/2015 da Sehab, publicada na edição desta sexta-feira (31), traz a relação completa dos convocados ao Programa que não compareceram para entregar os documentos solicitados, bem como daqueles que o fizeram, mesmo que parcialmente.
Ao todo, 735 pessoas – entre titulares e reservas – foram convocadas, das quais 347 compareceram ao chamamento e tiveram suas respectivas documentações comprovadas. Outros 78 até entregaram os documentos, mas não cumpriram os critérios estabelecidos. “Este grupo de pessoas não será excluído do Cadastro Único, porque demonstrou interesse na moradia, embora não tenha sido habilitado. Poderão participar da seleção para vagas em outros programas habitacionais do município”, esclarece Francisco.
Apartamento e facilidades
Os apartamentos em construção têm área de 42 m² e contam com sala, cozinha, banheiro e dois quartos, além de uma vaga na garagem. O diretor da Sehab complementa que os convocados ainda tiveram alguns dias extras para entregar a documentação, uma vez o prazo inicial terminaria na última sexta-feira (24), mas foi prorrogado até o dia 29 de julho. “E olha que isso não é comum”, frisa.
A Sehab está fechando o cadastro e nesta sexta-feira (31) enviará a relação dos habilitados ao Programa Habitacional “Viver Melhor” à Caixa Econômica Federal (CEF), parceira na iniciativa e que atua como órgão financiador. O equivalente a quase 95% do valor do imóvel é subsidiado pelos governos Federal e Estadual, sendo que o restante é pago pelo morador durante dez anos, em parcelas de que variam de R$ 25 a R$ 80 por mês, correspondentes a até 5% da renda da família beneficiada.
Áreas de risco
Conforme estabelece a Portaria 595/2013 do Ministério das Cidades, a Prefeitura ainda vai convocar cerca de duzentos moradores de áreas de risco de Sorocaba para concorrer às vagas, titulares e reserva. A relação dos convocados será publicada na edição no jornal “Município de Sorocaba” do dia 8 de agosto. Na ocasião, também serão informados local e data para apresentação da documentação que os habilita a participar do programa.
Assistente social da Sehab, Bianca Bottosso ressalta a importância do munícipe providenciar e conferir todos os documentos solicitados, que serão depois conferidos pela equipe da Sehab no ato do cadastramento. “É obrigatório comprovar que o cidadão mora em Sorocaba há pelo menos cinco anos.”
Ministério Público
A Sehab alerta que faz um levantamento, um a um, dos casos de candidatos que tentam burlar o programa habitacional fornecendo informações incorretas, o que pode configurar crime de falsidade ideológica. “Quanto a esses abusos, vamos acionar o Ministério Público para apurar se há ocorrência de crime”, alerta a secretária da Habitação, Júlia Ardersson.
“Tem gente que declara uma coisa e depois não comprova. Nada mais é que uma tentativa de tentar burlar o processo”, aponta Francisco. Ele se refere aos casos de candidatos que informaram residir em Sorocaba há mais de cinco anos ou de ter deficiente físico ou portador de doença grave morando junto, mas que não comprovaram tais situações.
Como o objetivo do Programa Habitacional “Viver Melhor” é garantir o atendimento às famílias que estão em situação de vulnerabilidade social, o rigor na conferência das informações prestadas inicialmente pelos candidatos é necessária. “Dessa forma, podemos fazer valer o direito de quem realmente precisa de moradia”, finaliza a secretária.